Direito administrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade

• (EJEF 2009)

Não se confundem atributos e elementos do ato administrativo porqueos elementos se relacionam com a formação do ato, enquanto os atributos são características que o apartam do ato jurídico de direito privado.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.


A) A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

B) A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

C) As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D) As duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.


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