Direito administrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade
- (COPEVE-UFAL 2016)
Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo:
A) Legalidade e Eficiência.
B) Precaução e Razoabilidade.
C) Legalidade e Moralidade administrativa.
D) Publicidade e Supremacia do Interesse Público.
E) Supremacia do Interesse Público e Autoexecutoriedade dos atos administrativos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 59
Vamos para o Anterior: Exercício 57
Tente Este: Exercício 208
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo