Direito administrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade

• (CESPE 2010)

A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria.
A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado


A) autoexecutoriedade.

B) presunção de legitimidade.

C) estrita legalidade.

D) discricionariedade.

E) bilateralidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 259

Vamos para o Anterior: Exercício 257

Tente Este: Exercício 226

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo