Direito processual civilAções coletivas

• (VUNESP 2010)

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que


A) poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

B) poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C) poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

D) poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.

E) o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.


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