Direito processual civilAções coletivas

• (FCC 2015)

NÃO são devidos honorários advocatícios


A) nos embargos à execução.

B) nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.

C) no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.

D) no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.

E) em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.


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