Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (VUNESP 2018)
No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que
A) é permitida apenas para o caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
B) deve ser decidida pela Constituição de cada Estado-Parte.
C) deve ser abolida em todos os Estados-Partes.
D) é permitida apenas para hipótese de depositário infiel.
E) é autorizada para os casos de depositário infiel e de devedor de obrigação alimentar.
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