Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (IBADE 2018)

Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):


A) Corte do Pacto de São José da Costa Rica.

B) Corte Interamericana de Direitos Humanos.

C) Assembléia de magistrados ad hoc .

D) Juízes competentes para julgar casos de violação de direitos humanos.

E) Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


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