Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (COPESE - UFT 2012)

Nos termos do previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, atendidas as demais disposições previstas no referido dispositivo legal, poderão ser suspensas obrigações contraídas pelo referido Estado Parte, EXCETO, aquelas relativas a:



A) Direito de reunião.

B) Liberdade de associação.

C) Direito à propriedade privada.

D) Direito à integridade pessoal.


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