Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (VUNESP 2014)

Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito


A) à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.


B) à proteção da reprodução da imagem e voz humanas.


C) a não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.


D) dos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.


E) a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.


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