Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)


A) reconhecimento da personalidade jurídica.

B) liberdade pessoal.

C) integridade pessoal.

D) garantia judicial.

E) honra e dignidade.


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