Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (IBADE 2017)

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:


A) a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.

B) estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.

C) o Brasil não é signatário desta Convenção.

D) permite a escravidão

E) não trata de delitos ou de direitos políticos.


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