Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (FCC 2011)

Atenção: Para responder às questões de números 18 a 20, considere a Lei nº 8.112/1990.

Sobre a redistribuição, é INCORRETO afirmar:



A) É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

B) Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

C) Deve haver manutenção da essência das atribuições do cargo.

D) Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

E) Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.


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