Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (NC-UFPR 2013)
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público da União, assinale a alternativa correta.
A) É moralmente inidôneo e, portanto, impedido de ser investido em cargo público o indivíduo que está respondendo a processo criminal.
B) A investidura em cargo público de pessoa estrangeira ou naturalizada é vedada.
C) A investidura em cargo público ocorrerá com a homologação do concurso público de provas e títulos.
D) A lei pode estabelecer requisitos para a investidura em cargo público conforme a exigência das atribuições do cargo.
E) É requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.
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