Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (CESGRANRIO 2013)

Uma servidora estatutária é removida para cidade onde exercerá suas funções por, pelo menos, dois anos. Ao chegar ao local, verifica que há necessidade de lá estabelecer residência fixa. Assim, requer o deferimento de auxílio moradia.
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ela terá direito ao benefício, preenchidos os demais requisitos, desde que o imóvel em que ela venha residir seja:


A) próprio.

B) locado.

C) do seu cônjuge.

D) doado pelo Município.

E) funcional, ocupado por genitor.


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