Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (IF-SP 2012)

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, assinale a alternativa correta.



A) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento.


B) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento.


C) Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.


D) A posse em cargo público ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.


E) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.



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