Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (UNIFAP 2012)
A questão deverá ser respondida, estritamente com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações até o mês de junho de 2012.
Designado para trabalhar no Departamento de Gestão de Pessoas da UNIFAP, Tibério deparou-se com um caso de reintegração. Assinale a alternativa que, conforme a Lei representa um caso de reintegração.
A) Retorno à atividade de servidor aposentado.
B) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
C) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por motivo de inabilitação em estágio probatório em outro cargo.
D) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por motivo de reintegração do anterior ocupante.
E) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.
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