Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (FUMARC 2012)
São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO
A) décimo terceiro salário.
B) licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
C) gozo de 30 dias úteis de férias anuais remuneradas.
D) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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