DiversosDiversos (21)
- (VUNESP 2011)
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, observará
A) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
B) os requisitos para a investidura, podendo o servidor receber adicional por exercer cargo fora da administração direta ou indireta.
C) as peculiaridades dos cargos, levando-se em conta o grau de escolaridade, com direito à isonomia com carreira similar.
D) a realização de horas extras, estipuladas previamente na lei orgânica da carreira exercida.
E) a exigência de curso profissionalizante, cursado previamente à investidura do cargo público.
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