DiversosDiversos (21)

• (VUNESP 2011)

Acerca dos fundamentos do Estado, estabelece a Constituição de São Paulo que, nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e


A) da eficiência administrativa.

B) da moralidade administrativa.

C) do testemunho positivado.

D) do despacho ou decisão motivados.

E) da razoabilidade esperada.


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