DiversosDiversos (21)

• (VUNESP 2011)

A Constituição do Estado de São Paulo, no tocante às atribuições, estabelece a competência privativa do Governador para a prática de determinados atos. Dentre estes, verifica-se a possibilidade de delegação a outra autoridade em relação ao ato de


A) indicar diretores de sociedade de economia mista e empresas públicas.

B) enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito.

C) representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas.

D) nomear e exonerar os dirigentes de autarquias, observadas as condições estabelecidas na Constituição Estadual.

E) nomear e exonerar livremente os Secretários de Estado.


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