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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 124

  • (FEPESE 2011)

Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.


A) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

B) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente.

C) A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D) A apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

E) Cabem embargos infringentes do acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença definitiva de mérito.


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