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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (CESGRANRIO 2013)

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.
Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo



A) seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.

B) caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.

C) deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.

D) deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.

E) deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.


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