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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FAFIPA 2016)

Acerca dos Recursos previstos pelo Código de Processo Civil/2015, assinale a alternativa INCORRETA


A) São cabíveis os seguintes recursos: apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou extraordinário; e embargos de divergência.

B) Quando o Recurso for interposto por terceiro, cumpre a ele demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

C) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte, salvo nos casos de revelia.

D) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.


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