Direito processual civilRecursos

• (FCC 2012)

O reexame necessário



A) admite agravar a condenação imposta à Fazenda Pública, salvo quando esta também recorrer.


B) devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, salvo os honorários de advogado.


C) é admissível para o Tribunal rever sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública.


D) não comporta julgamento unipessoal do relator.


E) não é aplicável quando a sentença de mérito for proferida contrariamente a fundações de direito público.



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