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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (CEPERJ 2012)

A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:



A) prequestionamento implícito

B) repercussão geral

C) prequestionamento explícito

D) alegação de violação de lei federal

E) súmula repetitiva de recursos


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