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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (FUMARC 2012)

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,



A) a impugnação ao cumprimento de sentença não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

B) a desistência do recurso, se ofertadas contrarrazões, depende da anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes.

C) verificando o tribunal que o preparo foi feito a menor, decretará de imediato a deserção do recurso e determinará a devolução dos autos à instância de origem.

D) a apelação interposta contra sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida somente no efeito devolutivo, sendo possível a execução provisória enquanto estiver pendente o recurso.


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