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• (CESGRANRIO 2012)

No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de tributos que possibilitarão o ingresso temporário de recursos.
De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será


A) absorvido sem que seja estipulado prazo para sua devolução.

B) devolvido pelo estado à sua origem, respeitando-se as condições e os prazos estabelecidos em lei para o seu resgate.

C) apropriado como tributo sem possibilidade de devolução.

D) considerado perda com possibilidade de devolução sem fixação de prazo.

E) colocado à disposição do contribuinte para devolução, em qualquer tempo, por meio do Imposto de Renda.


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