DiversosDiversos (20)

• (COPEVE-UFAL 2012)

Em 24 de dezembro de 2010 foi aprovada a Lei Nº 12.244 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País e promete causar mudanças no campo da Biblioteconomia para os próximos anos. De acordo com a lei “As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas”. Entre outros pontos, a lei determina que:

I. Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

II. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, dois títulos para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

III. Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares [...] seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

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