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EXERCÍCIOS - Exercício 113

  • (CESGRANRIO 2012)

Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha.

Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)



A) Ministério de Minas e Energia

B) Presidente da República

C) Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

D) Petrobras

E) Agência Nacional de Petróleo (ANP)


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