DiversosDiversos (20)
- (CESGRANRIO 2012)
Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha.
Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
A) Ministério de Minas e Energia
B) Presidente da República
C) Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
D) Petrobras
E) Agência Nacional de Petróleo (ANP)
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