DiversosDiversos (20)

• (NUCEPE 2012)

Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento.” – ao cometerem um homicídio:


A) são julgados e condenados à prisão.

B) são encaminhados para medida de segurança.

C) não sofrem nenhuma forma cautelar.

D) são sumariamente condenados à prisão perpétua.

E) são encaminhados a um hospital de psiquiatria comum.


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