Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes

• (CESPE 2013)

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela assembleia legislativa do estado.




C) Certo

E) Errado


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