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Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (CESPE 2017)

Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF.


A permissão de exercício da função de ministro de Estado por um deputado estadual caracterizaria exceção ao princípio da separação dos poderes.


C) Certo

E) Errado


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