Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (FCC 2022)
Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
A) é equivocada a expressão tripartição de poderes porque este é uno e, assim, não há que se falar em indelegabilidade.
B) um órgão só poderá exercer a atribuição de outro quando houver previsão ou, diretamente, quando houver delegação direta por parte do constituinte originário.
C) não há possibilidade de interpenetração entre os poderes, cabendo a cada qual exercer suas próprias atribuições.
D) a existência de atribuições típicas ou atípicas constituem exceção ao princípio da indelegabilidade.
E) há impossibilidade de confusão dentre as atribuições dos Poderes e que era aplicado quando da existência do Poder Moderador.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 162
Vamos para o Anterior: Exercício 160
Tente Este: Exercício 134
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional