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Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes


EXERCÍCIOS - Exercício 71

  • (FEPESE 2010)

Sobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é corretoafirmar:


A) O Poder Legislativo Estadual é constituído de Senadores e Deputados estaduais, eleitos a cada quatro anos.

B) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem funcionar em harmonia na administração da Federação e dos Estados.

C) Os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Territórios contam apenas com os Poderes Executivo e Legislativo.

D) A Constituição Federal define o Brasil como uma Confederação e permite aos Estados autonomia na elaboração das leis que constituem as Constituições Estaduais.

E) A Constituição Federal estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem fazer parte da administração de todos os Municípios.


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