Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes

• (FUNCAB 2015)

A Constituição da República Federativa do Brasil garante que Deputados e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado, sem prejuízo de perda de mandato. Essa garantia decorre do princípio constitucional da:


A) não intervenção.

B) livre iniciativa.

C) proporcionalidade.

D) inafastabilidade do Poder Legislativo.

E) separação de poderes.


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