Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (CESPE 2013)
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela assembleia legislativa do estado.
C) Certo
E) Errado
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