Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (IBFC 2014)
“ As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:
A) Da Simetria e da Separação de Poderes.
B) Da Autonomia dos Entes Federativos e do Pacto Federativo.
C) Do Livre Exercício dos Poderes e da Integridade Nacional.
D) Da Simetria e da Integridade Nacional.
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