DiversosDiversos (6)
- (IESES 2018)
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B) Apenas a assertiva I está incorreta.
C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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