Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (VUNESP 2018)

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes


A) de guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.

B) de terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.

C) políticos, desumanos, hediondos e de tortura.

D) de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.

E) de racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.


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