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Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (IBFC 2014)

“ As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:


A) Da Simetria e da Separação de Poderes.

B) Da Autonomia dos Entes Federativos e do Pacto Federativo.

C) Do Livre Exercício dos Poderes e da Integridade Nacional.

D) Da Simetria e da Integridade Nacional.


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