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EXERCÍCIOS - Exercício 483

  • (IESES 2015)

Conforme o Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União:


A) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

B) Elaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

C) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

D) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.


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