PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (FMP Concursos 2015)
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), é correto afirmar:
A) Comprovada a negligência da autoridade competente em garantir o oferecimento do ensino obrigatório, considerado direito público subjetivo, poderá a referida autoridade ser imputada por crime de responsabilidade.
B) É dever do Estado garantir à criança e ao adolescente, a partir dos 4 (quatro anos), vaga na escola pública de educação infantil e de ensino fundamental em instituição de ensino localizada à distância não superior a 5 (cinco) km.
C) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear semestralmente as crianças e os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
D) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público, a relação dos alunos com infrequência superior a quarenta por cento do percentual permitido em lei.
E) A educação infantil terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 300 (trezentos) dias de trabalho educacional.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 370
Vamos para o Anterior: Exercício 368
Tente Este: Exercício 485
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Pedagogia