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Direito administrativoPrincípios das licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 94

  • (FGV 2016)

A licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, motivo pelo qual a Lei nº 8.666/93 dispõe que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se especificamente do princípio:


A) da isonomia;

B) do julgamento objetivo;

C) da desvinculação ao instrumento convocatório;

D) da competitividade;

E) da impessoalidade.


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