Direito administrativoPrincípios das licitações
- (FGV 2011)
A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por
A) julgamento objetivo das propostas.
B) padronização.
C) vinculação ao instrumento convocatório.
D) lealdade processual.
E) instrumentalidade das formas.
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