Direito administrativoPrincípios das licitações

• (VUNESP 2020)

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Um dos princípios que deve ser observado nos procedimentos licitatórios públicos é o da impessoalidade, significando que a administração deve


A) dar tratamento igual a todos os interessados.

B) observar, nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionaridade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.

C) observar as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.

D) simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias.

E) buscar o maior número de competidores interessados no objeto licitado.


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