Direito constitucionalDireitos políticos
- (FUNCAB 2016)
“Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Fare) e o governo colombiano anunciaram neste sábado (12), em Havana, um novo acordo de paz, após o 'não' no referendo sobre uma versão anterior desse pacto para acabar com 52 anos de conflito armado no país.” (site gl.globo.com-publicado em 12/11/2016 às 21 h42).
Quanto ao referendo, plebiscito e iniciativa popular,
nos termos da Constituição Federal da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar:
A) O plebiscito e o referendo podem ser propostos mediante iniciativa popular.
B) A primeira experiência ordinária com o refendo deu-se com o Estatuto do Desarmamento.
C) Enquanto o plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato ou decisão governamental, o referendo configura uma consulta prévia.
D) A realização de plebiscito e referendo sempre depende de autorização do Congresso Nacional.
E) O plebiscito e o referendo serão convocados por meio de decreto legislativo proposto por, no mínimo, 3/5 dos votos dos membros que compõem uma das Casas do Congresso Nacional.
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