Direito constitucionalDireitos políticos

• (FMP Concursos 2013)

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.



A) Aos analfabetos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto.


B) Aos maiores de setenta anos o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo.


C) É condição de elegibilidade para o cargo de deputado federal a idade mínima de dezoito anos.


D) É condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de dezesseis anos.


E) Para concorrer ao cargo de Senador, o Governador de Estado deverá se afastar de seu cargo enquanto durar o processo eleitoral.



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