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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 162

  • (IESES 2015)

Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:


A) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) Como condição de elegibilidade para Presidente da República e de Governador de Estado a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de quarenta anos.

C) Como condição de elegibilidade para vereador a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de vinte e um anos.

D) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.


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