Direito constitucionalDireitos políticos

• (FCC 2013)

Configura hipótese de cassação de direitos políticos:


A) o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional.

B) a incapacidade civil absoluta ou relativa.

C) a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.


D) a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público.

E) a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.


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