Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares

• (Quadrix 2018)

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.


C) Certo

E) Errado


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